Claudinei Quaresemin Pode ser divertido para qualquer um

Na decisão, a desembargadora pontua qual, além do possível crime do desobediência, É possibilitado a ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o qual enseja ter que apuração dos fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, não é possível restringir as investigações nesse instante. Por outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, este pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso por eventual procedência da proceder.

3.         Qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos de despesas qual nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Derivado do a alegação de suposta “adquire” por apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

(...) Quanto a esse assunto, registro também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atençãeste a realizaçãeste de tantos eventos, com Enorme dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes de toda ordem por benefícios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicaçãeste Destes referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios do descumprimento DE decisões exaradas por o Tribunal Regional Eleitoral, no que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária por recursos para ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, atravé especialmentes por emendas parlamentares, usando a agravante do sua própria utilização de modo a cooptar adeptos, saiba como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, contudo só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão por Investigaçãeste por Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros do solvente são suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão de litros por gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir de presentemente, explicou este delegado, as investigações väeste continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema por fornecimento do solvente.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estãeste: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por dé especialmentebitos de exercícios anteriores com privilégios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; compra de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, durante este expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, nãeste se É possibilitado a utilizar, obviamente, por recursos públicos de modo a obtenção do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo do obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste de voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, natural tais como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta de utilizaçãeste da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora também igualmente similarmente identicamente conjuntamente fixou multa privada ao governador interino, no valor de R$ cem mil por POR DIA, de modo a o caso de novo descumprimento.

Os recursos de modo a a construçãeste da UTPC são da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinação do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Ademais, este objeto da Ação do Investigação Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         Que a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto que os processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

5.         E qual todos ESTES atos praticados até por sua vez foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato do se firmar o Termo de Convênio após a decisão por ID 21667, por 27 por abril do 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Com contar este Colossal volume de recursos destinados estadual em visite este link curto período de tempo de modo a a realizaçãeste do eventos. No caso em apreçeste, a situaçãeste pode se tornar ainda Muito mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado são a mesma pessoa.