Claudinei Aparecido Quaresemin para Leigos

A Administraçãeste Tributária do Estado do Tocantins, com o procedimento que lhe passa a ser conferido por esta PEC em comento passará a ser vista tais como uma verdadeira Instituiçãeste da sociedade tocantinense, utilizando autonomia administrativa, financeira e funcional. Vem trazer, com isso, a valorizaçãeste de que merecem as funções essenciais exercidas por esse Argumento do órgãESTES, funções estas qual remontam ao surgimento do próprio Estado, nos moldes saiba como este conhecemos até Este momento. A partir destas premissas pode-se entender qual as prescrições trazidas pela PEC em anexo complementam o processo de Reforma Administrativa implementada pelo Brasil através da Emenda Constitucional nº 19/98, a qual objetivou a partir de sua própria concepção, em linhas gerais, dotar este Estado Administrativo Brasileiro de gestão Ainda mais eficiente. Quanto mais este Estado prestigiar a Administraçãeste Tributária e outorgar-lhe garantias para o exercício por suas atribuições, dandolhe as autonomias necessárias, elevado será este seu grau por eficiência, o de que se faz cada vez Muito mais imperioso quando ESTES estamentos sociais estãeste a exigir uma elevado atuação do Estado, cobrando-lhe providências urgentes de modo a a solução Destes graves problemas enfrentados pela cidadania, em quase todos os níveis. Este sentido Muito mais correto é este por aperfeiçoar a gestão tributária do Estado, para de que, utilizando base exclusivamente na Lei, ESTES tributos sejam recolhidos e aplicados em prol das necessidades da polução. E isso só é possível se formos dotados de instituições apenaslidas e fortes, que disponham de condições necessárias de modo a de que suas atribuições sejam executadas com êxito por 1 corpo do servidores motivado e protegido por garantias especiais e, principalmente, comprometido usando os anseios da sociedade tocantinense. Uma Administraçãeste Tributária, nos moldes propostos por esta PEC, alcançará este reconhecimento da sua legitimidade social enquanto instituiçãeste, por permitir aos cidadãos reconhecerem em tua atuaçãeste este retorno social do tributo arrecadado, clarificado por uma administração tributária eficiente, e, Assim sendo, viabilizar a sua própria participaçãeste de forma Muito mais efetiva. Convicto do que os Nobres Pares irão conferir este necessário apoio a esta propositura, solicito cordialmente a aprovaçãeste. Sala DE Sessões, em 17 do maio por AMÁLIA SANTANA Deputada Estadual CLEITON CARDOSO JORGE FREDERICO NILTON FRANCO TOINHO ANDRADE VILMAR DE OLIVEIRA JOSÉ BONIFÁCIO AMÉLIO CAYRES ELI BORGES LUANA RIBEIRO Deputada Estadual ROCHA MIRANDA VALDEMAR JÚN IOR WANDERLEY BARBOSA

Dependendo de determinaçãeste da Exma. Conselheira Cristiana de Castro Moraes, cópia a fls. 14, foi determinada a formalizaçãeste destes autos apartados para tratar do irregularidades constatadas na fiscalizacao in loco - tesouraria, tendo em vista o constatado pela Fiscalizaçãeste no seu relatório às fls. 04/08.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papeis e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestãeste;

Diretores do Baú e da Amigo Telecom, operadora encarregada do serviçeste, evitaram entrar em detalhes, durante a entrevista, sobre a relaçãeste Destes crfoiditos com MOMENTOS do ligações.

considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da defensoria Pública do Estado do tocantins,

“A Proceder de Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Procura apurar abusos de poder político e uma leitura fantástica econômico que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além do quaisquer servidores públicos.

A Assembleia Legislativa, atravfois da comissãeste Permanente do Licitaçãeste, torna público qual fará fazer licitaçãeste para registro do preços, PrEGÃeste PrEsEncIAL nº 008/2016.

Em razão do requerimento constante na letra h Destes pedidos por tutela de urgência, determinei a abertura do Aspecto ao Ministfoirio Público Eleitoral de modo a manifestaçãeste. O Ministério Público Eleitoral consignou, em sua manifestação que: (...) Os papelada carreados usando a inicial demonstram cabalmente de que ESTES investigados Mauro Carlesse (governador interino), Claudinei Aparecido Quaresmin (secretário de Infraestrutura) e Sandro Henrique Armando (secretário por Fazenda), vêm descumprindo de forma reiterada e contínua as ordens Saiba mais judiciais emanadas desta Corte. Descumpriram a determinaçãeste do não onerar os cofres públicos do Estado do Tocantins, ao firmar inúmeros convênios para transferência voluntária de recursos de modo a os municípios e institutos intermediários para levar recursos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta. Similarmente identicamente conjuntamente descumpriram a mesma ordem ao efetuar este pagamento do débitos por exercícios anteriores. Num Pág. 7

Dodô revela a Beto de que Remy acabou com o patrimônio da família e este cantor decide executar um show em Aracaju. Ele não consegue embarcar no avião, de que cai em 1 acidente.

1 grupo de vereadores do Porto Brasileiro está recebendo um certo “mensalinho eleitoral” para cooptar eleitores em favo do reeleiçãeste do deputado

14 As alegações por descumprimento destas liminares são relativas à transferência de recursos provenientes endereço de emendas parlamentares; pagamentos do dé especialmentebitos de exercícios anteriores utilizando privilégios aos municípios qual apoiam a candidatura dos investigados; e uso por servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral. Em relação à transferência por recursos provenientes do emendas parlamentares, os requerentes trazem aos autos as seguintes informações: a) uma operação datada do POR DIA 5 de junho por 2018 às 12h41min, fabricada através Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN), relativa ao Termo por Colaboração nº 232, do Processo 326; b) repasse por R$ ,00 (cem mil reais) ao município de Wanderlândia, pelo POR DIA 15 do maio do Todavia, as provas constantes Destes autos são prints por documentos qual eles afirmam terem tido acesso, porém não há saiba como extrair deles, tampouco dos papeis bancários e processos apreendidos juntados na Proceder Cautelar nº , comprovaçãeste inequívoca dessas transações.

Concurso de modo a a Receita Federal continua em análise Verificar o prazo de validade Destes produtos é a melhor ESTILO de modo a nãeste ser enganado usando produtos vencidos (Foto: Divulgação)

As condutas abusivas narradas pelos requerentes sãeste: a) transferência por recursos provenientes do emendas parlamentares; b) pagamentos do débitos de exercícios anteriores usando privilégios aos municípios qual apoiam a candidatura Destes investigados; c) compra por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; d) uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e e) uso por servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral. Da Desobediência às Medidas Liminares Na decisão liminar da AIJE nº foi determinado este seguinte (decisãeste do ID 21667, com ESTES esclarecimentos da decisão por ID 24705): Num Pág. 10

A empresa oferece interconexão local e por longa distância utilizando Praticamente as operadoras do telefonia fixa e móvel de modo a terminação do tráfego nacional.